Serviços Prestados

Direito Previdenciário

O escritório Becker & Caldieraro presta assessoria completa em matéria previdenciária, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, com foco na proteção do segurado e na segurança jurídica de empresas. A atuação envolve a análise e revisão de benefícios concedidos pelo INSS, reconhecimento de tempo especial, conversão de períodos contributivos, aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez, pensões e benefícios assistenciais.
Também são conduzidas defesas em autos de infração previdenciária, revisões de contribuições e consultoria preventiva voltada à adequação de obrigações acessórias, como GFIP e eSocial, garantindo a observância do princípio contributivo e a correta aplicação da legislação previdenciária.

Regularização Imobiliária

Com experiência consolidada em direito registral e imobiliário, o escritório Becker & Caldieraro atua na estruturação e regularização de imóveis urbanos e rurais, abrangendo retificações de área, desmembramentos, unificações, institutos de parcelamento do solo e georreferenciamento (Geo). O escritório assessora clientes perante cartórios, prefeituras, órgãos agrários e ambientais, viabilizando registros e averbações conforme a Lei nº 6.015/1973 e o Decreto nº 4.449/2002.
A equipe também elabora e revisa contratos imobiliários complexos, como promessas de compra e venda, dações, permutas e incorporações, assegurando segurança jurídica, clareza negocial e regularidade dominial.

Direito do Agronegócio

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e exige sólida base jurídica. O escritório Becker & Caldieraro oferece assessoria completa a produtores rurais, cooperativas e empresas agroindustriais, abrangendo operações de Cédula de Produto Rural (CPR), CDA/WA, penhores agrícolas, contratos de arrendamento e parcerias rurais, bem como defesa em autos de infração ambiental e tributária.
A atuação do escritório abrange ainda regularização fundiária, licenciamento ambiental de empreendimentos rurais, gestão de passivos e estruturação societária de holdings agropecuárias, assegurando eficiência tributária e patrimonial.

Direito Empresarial

Com foco na governança e na segurança das relações societárias, o escritório Becker & Caldieraro assessora empresas em todas as fases de sua atividade, desde a constituição e estruturação societária até operações de reorganização empresarial, fusões, cisões, incorporações e dissoluções.

O escritório elabora acordos de sócios e acionistas, contratos de parceria e de investimento, planejamentos de sucessão empresarial e auditorias jurídicas (due diligence), orientando seus clientes à luz do Código Civil, da Lei das S.A. e das melhores práticas de compliance corporativo.

Direito de Família

A atuação do escritório Becker & Caldieraro em Direito de Família é pautada pela sensibilidade, técnica e discrição, buscando soluções consensuais sempre que possível e litigiosas quando necessário. O escritório conduz processos e acordos envolvendo divórcios, partilhas de bens, guarda e alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, interdições e curatelas.

Também oferece assessoria em planejamento familiar e sucessório, garantindo a preservação patrimonial e a harmonia nas relações familiares, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar.

Direito Criminal

Com atuação estratégica e técnica, o escritório Becker & Caldieraro defende os direitos e garantias fundamentais de seus clientes em processos criminais e procedimentos investigativos, tanto na esfera comum quanto em crimes empresariais e ambientais.

A equipe atua desde a fase do inquérito policial até a fase processual e recursal, assegurando ampla defesa e contraditório, bem como promovendo medidas de revisão criminal, habeas corpus e sustentações orais. O escritório também oferece compliance penal preventivo, especialmente para empresas expostas a riscos fiscais e ambientais.

Direito do Consumidor

O escritório Becker & Caldieraro possui destacada atuação na defesa de consumidores e empresas em conflitos decorrentes de relações de consumo, abrangendo ações indenizatórias, vícios de produtos e serviços, práticas abusivas, publicidade enganosa e cláusulas contratuais abusivas.

A equipe também realiza consultoria preventiva e treinamentos corporativos, com o objetivo de adequar políticas internas e contratos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, promovendo o equilíbrio entre direitos e deveres nas relações de mercado.

Direito Ambiental e Minerário

A assessoria ambiental e minerária prestada pelo escritório Becker & Caldieraro alia conhecimento jurídico à compreensão técnica das atividades econômicas. O escritório atua na obtenção e renovação de licenças ambientais, na regularização de propriedades rurais (CAR, APP, Reserva Legal) na defesa em autos de infração, embargos e ações civis públicas ambientais, bem como na obtenção de licenças minerárias, conflitos entre superficiários e mineradores, elaboração e revisão de contratos do setor mineral, defesas administrativas e judicial em autos de infração, embargos, multas, processos sancionatórios e cobranças de CFEM, TAH e TFRM e Consultoria estratégica em ESG (Environmental, Social and Governance).

Com ampla experiência junto a órgãos como IBAMA, ANM, ICMBio e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, o escritório auxilia empresas e produtores a compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Direito Tributário

O escritório Becker & Caldieraro oferece consultoria e contencioso tributário voltado à redução lícita da carga fiscal e à defesa dos contribuintes perante a Receita Federal, os fiscos estaduais e municipais. A atuação inclui planejamento tributário empresarial, restituição de tributos indevidamente pagos, impugnações de autos de infração e defesas em execuções fiscais, com base nas normas do CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores.

O escritório também assessora pessoas físicas e jurídicas em operações de reorganização societária e sucessória, garantindo eficiência fiscal e segurança jurídica.

Direito Sucessório e Holding

Com foco na preservação patrimonial e na sucessão planejada, o escritório Becker & Caldieraro assessora famílias e empresas na constituição de holdings familiares e patrimoniais, bem como na elaboração de testamentos, doações, protocolos familiares e acordos de sócios.
O objetivo é mitigar conflitos sucessórios, evitar inventários litigiosos e assegurar a continuidade dos negócios, observando os princípios da autonomia da vontade e da função social da propriedade. A atuação alia técnica jurídica, planejamento contábil e estratégia fiscal.

Direito Trabalhista

O escritório Becker & Caldieraro presta assessoria completa a empresas e trabalhadores, tanto na prevenção quanto na resolução de litígios trabalhistas. O escritório atua em reclamatórias individuais, negociações coletivas, auditorias internas, elaboração de contratos de trabalho e planos de cargos e salários, além de consultoria em compliance trabalhista e adequação à LGPD.
A atuação é voltada à redução de riscos e contingências, assegurando a observância das normas da CLT e dos princípios protetivos e empresariais que regem as relações de trabalho

Direito Administrativo

Com sólida experiência em licitações, contratos públicos e processos administrativos, o escritório Becker & Caldieraro assessora empresas em suas relações com o Poder Público. O escritório elabora defesas em tomadas de contas, impugnações de editais, recursos administrativos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e acompanhamento de sanções.
Além disso, oferece suporte em processos disciplinares, concessões, permissões e parcerias público-privadas, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), buscando sempre soluções técnicas e eficazes para a atuação empresarial no ambiente público.